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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 12:40
Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados
Código de Processo Civil: ?Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei? (artigo 6º)
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 12:24
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.
Estelionato em concurso material de crimes. Utilização de cheques furtados para obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00
A Criação do Septuagésimo Quarto Tributo no Brasil e a Caridade com o Chapeu Alheio - Mais uma Demonstração da Incompetência Nacional
Gesiel de Souza Rodrigues, Sócio da Souza Rodrigues e Lisboa Advogados, Advogado, Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, Especialista em Direito Tributário IBET - IBDT, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil - INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 17:48
Usucapião rural impõe que terreno seja utilizado de forma produtiva pelo usucapiente
Por Sara Aliandre Martins.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:21
Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 10:35
Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 09:46
Vizinha que recebia esgoto de presídio em seu terreno será indenizada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 14:53
TRF4 nega pedido de Lula para afastar Sérgio Moro de processo sobre terreno de instituto
Defesa do ex-presidente solicita a suspeição de Moro, alegando parcialidade do juiz. Outros pedidos já foram feitos ao TRF4, todos negados.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 19:45
Locatário que falsificou recibo para forjar compra de terreno é condenado
A autora acredita que o apelante pôs um zero a mais no recibo do aluguel, emitido por ela, que passou de R$200 para R$2000 escrevendo o restante que lhe interessava como se fosse letra dela
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:52
Liberação de terreno do Itaquerão será assinada nesta quarta, diz MP
Promotor de Habitação e Urbanismo diz que acordo será formalizado às 17h. Corinthians quer construir estádio para Copa do Mundo de 2014 no Brasil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:17
Negada reintegração de posse ao Município de terreno do Bairro Zona Nova, em Capão da Canoa
Ação de reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 17:59
Em execução, dono do terreno não responde por dívida reconhecida em ação apenas contra incorporadora
Na ação de execução, o dono do terreno que posteriormente foi retomado não pode substituir a
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 18:16
UFRJ confirma posse de terreno onde funciona Canecão, no Rio de Janeiro
Ao julgar improcedente a ação na tarde desta quarta-feira, o ministro condenou a associação ao pagamento de honorários advocatícios, em 10% do valor atualizado da causa.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 14:01
Pai terá que indenizar filho por impedi-lo de concluir obra em seu terreno
Pai que autorizou filho a construir casa em terreno de sua propriedade e, depois de iniciada a
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 12:13
Igreja é condenada por não construir em terreno público no prazo previsto
Por decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, a Igreja Batista do Núcleo Bandeirante terá de pagar cerca de R$ 115 mil reais de multa por ter descumprido contrato com a Terracap, que previa a construção do templo definitivo em 48 meses.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:48
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 12:01
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2021 - 12:17
Tenho imóvel na Região dos Lagos, em terreno de Marinha. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?
A regularização de imóveis situados em TERRENO DE MARINHA pode ser possível inclusive mediante